Tribunal Federal cassa liminar que autorizava o despejo dos índios da aleia Pyelito Kue e determina que eles permaneçam na área até que sejam concluídos os estudos etnológicos. Ministro da Justiça anuncia reforço no efetivo de segurança enviado para pacificar à área e garante que a Funai, em até 30 dias, reconhecerá o local como terra indígena. Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, critica morosidade do STF no tema

Najla Passos

Brasília – Três anúncios feitos nesta terça (30) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, durante a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), soaram como merecido alento à comunidade guarani-kaiowá que, nos últimos dias, sensibilizou o mundo ao anunciar que resistiria até a morte, caso o Estado insistisse em cumprir a liminar da justiça federal de 1ª instância, que determinava a reintegração da posse da aldeia Pyelito Kue, na Fazenda Cambará, em Iguatemi, a 466 km de Campo Grande (MS).

O primeiro foi que o Tribunal Federal da 3ª Região cassou a ordem de despejo, de 17/9, e determinou que os índios ocupem o local até que sejam concluídos os estudos etnológicos sobre o território. O recurso foi movido pela Advocacia Geral da União, a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O segundo é que o Ministério da Justiça (MJ) enviou novo efetivo da força nacional para pacificar a região. Na última quarta (24), uma índia foi estuprada por oito jagunços e pistoleiros. Mato Grosso do Sul é o estado com maior índice de indígenas assassinados: cerca de 500, sendo 270 lideranças, em apenas dez anos. (mais…)

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Por Xumucuis

De abril a agosto de 2012, em Belém do Pará, iniciou-se a busca de uma síntese. Pontos críticos desse enigma alcunhado Amazônia começaram a se grafar em Dossiê: físico e digital. Surgiram fascículos: “Prólogo: Perigoso e Divertido”, “Vontade de Potência”, “Estamos em greve”, “Redes locais, Autonomia”, “Epílogo: Entre rios, rua e igarapés”.

Coordenado por Giseli Vasconcelos, e tendo na equipe Mateus Moura, Romario Alves, Ícaro Gaya, Lucas Gouvea, Bruna Suellen e Arthur Leandro, e quaisquer colaboradores, o processo (que sempre estará em processo) de construção desse documento aberto pretende, entre outras coisas, olhar do alto, de baixo, de dentro, de fora, na altura dos olhos, no espelho. AMAZÔNIA é o nome da floresta-enigma que está sendo in-plorada. Trabalhoso.

Os vídeos em construção foram denominados remix-texturas (rmx txt ura’s), ‘remix’ enquanto ressignificação do que já existe, ‘texto’ (no sentido máximo, sendo sinônimo de imagem – visual, sonora, conceitual) e ‘urdidura’ (s.f. ação ou efeito de urdir; conjunto de fios no tear por entre os quais se faz a trama; Fig. tramóia, intriga, maquinação).

Colaborativo, o viés do projeto/processo abre à opinião pública às portas digitais.

Há muitos afetos para se construir, muitos paradigmas para se destruir, muitas árvores para compreender. Por outras cartografias.

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Ruy Sposati,
de Campo Grande (MS)

As 79 famílias da comunidade Kaiowá de Nhu Verá, no município de Dourados, tem até meados de novembro para saírem de seu tekoha – o território sagrado. Uma decisão da Justiça Federal em Dourados autoriza a desocupação e reintegração de posse de 26 hectares de terra ocupados pelos indígenas. Foi autorizado o uso de força policial, caso os indígenas resolvam permanecer no território.

Segundo a decisão, os Kaiowá deverão desocupar a área no prazo de trinta dias, a partir da data da intimação dos indígenas, e receberão multa diária no valor de 100 reais no caso de nova ocupação.

Grudados à Reserva Indígena de Dourados, ladeados por plantações de soja e eucalipto e cortados por uma estrada, os Kaiowá tiveram suas terras arrendadas e griladas ao longo do século vinte, conforme relatam. Em maio de 2011, retomaram 26 hectares de seu território tradicional.

“Quando a gente retomou, o fazendeiro chegou e perguntou: o que aconteceu aqui? Algum acidente? Aí explicamos que ali era nosso, que eles já tinham usado muito a terra. Era a retomada”, relata a liderança indígena de Nhu Verá, Shatalim Graito. (mais…)

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Por Luana Luizy,

de Brasília (DF)

Lideranças indígenas das etnias Kaiowá Guarani e Terena, do Mato Grosso do Sul, se reuniram na tarde desta segunda-feira, 29, com a vice-procuradora geral da República Deborah Duprat, na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília. “É preciso garantir a presença do governo federal nas áreas de conflito. Em questão de políticas públicas a área de retomada precisa ser prioritária em saneamento, saúde, instalações provisórias e escolas”, defende Deborah Duprat.

A questão da segurança das comunidades, morosidade na demarcação de terras e denúncia de ameaças contra os indígenas foram os principais assuntos do encontro. “Estamos diante da situação mais complicada da demarcação de terras indígenas (TI) do país, pois há na região uma forte resistência política e econômica”, declara Deborah Duprat. A taxa de homicídios em Mato Grosso do Sul é alarmante e chega a 140 para cada 100 mil habitantes, superando países em estado de guerra, como o Iraque.

“Para acabar a violência é preciso demarcar terra e a Funai divulgar o relatório final do Grupo de Estudo. O Estado não respeita nosso direito e não considera que somos cidadãos. O governo já deixou bastante claro e não vai apoiar a questão indígena”, afirma Otoniel Ricardo, membro da Aty Guasu e do Conselho Continental Guarani. (mais…)

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, suspendeu operação de retirada dos índios guarani-kaiowá do acampamento Pyelito Kue, atendendo a pedido da Fundação Nacional do Índio, após intensa mobilização de cidadãos na internet. O Ministério Público Federal tinha feito o mesmo pedido e foi contemplado pela decisão de ontem

Assessoria de Comunicação Social  do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS)

“A mobilização das redes sociais foi definitiva para alcançar esse resultado. Provocou uma reação raramente vista por parte do governo quando se trata de direitos indígenas”, disse o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que atua em Dourados. A situação dos guarani em Pyelito Kue se tornou assunto em todo o país quando os índios divulgaram uma carta em que se declaravam dispostos a morrer em vez de deixar as terras, assim que foram notificados do despejo pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul.

Pela decisão de hoje, os 170 indígenas podem permanecer em uma área de 2 hectares dentro da fazenda Cambará, em Iguatemi/MS, até que os trabalhos de identificação da terra indígena sejam concluídos. Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena falta ser publicado pela Funai. A desembargadora Cecilia Mello determinou o envio da decisão à presidente da República, Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.  (mais…)

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A desembargadora Cecilia Mello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, garantiu ontem à comunidade de índios guarani caiová o direito de permanecer em uma área da Fazenda Cambará, em Iguatemi (MS), até que sejam concluídos os trabalhos de delimitação e demarcação das terras disputadas pelos índios e fazendeiros.

O local é objeto de um processo de reintegração de posse. Em setembro, uma decisão da Justiça havia determinado que os índios desocupassem a área. “O caso dos autos reflete, de um lado, o drama dos índios integrantes da comunidade indígena Pyelito Kue que, assim como outros tantos silvícolas brasileiros, almejam de há muito a demarcação de suas terras. E, de outro lado, o drama não menos significativo daqueles que hoje ocupam terras supostamente indígenas que, na maioria das vezes, adquiriram a propriedade ou foram imitidos na posse de forma lícita e lá se estabeleceram”, afirmou a desembargadora na decisão.

Mariângela Gallucci – O Estado de S. Paulo

Segundo ela, a situação mostra a “total ausência de providências” por parte do poder público relativas à demarcação das terras. “A inércia e a morosidade do procedimento administrativo contribuem para provocar tensões e conflitos entre índios e fazendeiros, restando ao Poder Judiciário responder ao embate apresentado.” (mais…)

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“O grito ecoa brasil e mundo afora. Uma campanha se espalha pela rede social, como um eco do genocídio e violência contra o povos Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Desde o dia 29 uma delegação desse povo está em Brasília numa intensa agenda de debates, mobilizações, imprensa e órgãos do governo e organismos aliados de sua causa. É um momento excepcionalmente importante na luta desse povo por seus direitos. Vamos transformando essa indignação e comoção nacional em ações efetivas de garantia dos direitos indígenas”, escreve Egon Heck, CIMI-MS, ao enviar o artigo que publicamos a seguir.

Eis o artigo.

Uma intensa campanha brota e circula nas redes sociais e nas ruas. É o Brasil e o mundo se dando conta de um drama secular. Hoje a campanha ganhará importantes aliados  e visibilidade, com as propostas de adesão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, da Comissão da Amazônia, dentre outras. Ganhará também espaço e visibilidade com uma entrevista coletiva online no Conselho Nacional de Psicologia. E ganhará as ruas com uma caminhada na esplanada dos Ministérios.

Todos somos e seremos um pouco mais Guarani Kaiowá, cidadãos brasileiros e cidadãos do planeta terra, na medida em que nossa comoção indignada frente a violência institucionalizada e mortes anunciadas, se transformar em ações que exigem respeito aos direitos humanos e da natureza. Que beleza se dessa campanha emergir um  país um pouco mais justo, com o reconhecimento e demarcação das Terras Kaiowá Guarani e de todos os povos indígenas do país. (mais…)

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade (Seppir) destinaram R$ 1,2 milhão para a elaboração de Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID), documentos exigidos no processo de reconhecimento dos territórios. A assinatura do termo ocorreu nessa segunda-feira (29), em Brasília, em reunião entre o presidente do Incra, Carlos Guedes, e a Seppir, com a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq).

Durante a audiência, Guedes recebeu as demandas dos movimentos de comunidades formadas por descendentes de quilombolas e prestou contas do trabalho da autarquia e dos avanços para 2012. “Este ano estamos com a liberação dos recursos para todos os imóveis que precisamos indenizar para caracterizar os Territórios Quilombolas ainda neste exercício”, afirmou, referindo-se aos processos de desapropriação de remanescentes de quilombos em regiões já consolidadas.

Guedes ressaltou ainda que em 2012 serão contempladas áreas emblemáticas. “São áreas como Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, que é uma demanda antiga. Lá, vamos indenizar o equivalente a 70% do território”, afirmou. Outro território que também contará com resolução de indenização a privados de parte dos territórios é a comunidade dos Kalungas, em Goiás.  (mais…)

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Em 19 de outubro de 2012 indígenas da comunidade Guarani e Kaiowá de Pyleito kue/Mbarakay publicaram uma nota onde esclarecem que irão permanecer, vivos ou mortos, em seu território tradicional. Essa nota teve grande repercussão na mídia e nos meios sociais de comunicação como sendo um anúncio de suicídio coletivo dos povos indígenas.

Nesse sentido, é importante esclarecer o motivo pelo qual essa nota foi publicada e, principalmente, dar nome aos responsáveis pelo desespero dos indígenas que, lamentavelmente, são também agentes públicos, como a juíza substituta ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES, da 1ª vara da Justiça Federal de Naviraí-MS, nos autos do processo 00000328720124036006.

Em processo de reintegração de posse iniciado pelo fazendeiro OSMAR LUIS BONAMIGO para remoção da comunidade indígena Guarani e Kaiowá de Pyleito kue de um território tradicionalmente ocupado, a juíza ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES proferiu uma primeira decisão em 12/03/2012 onde dizia não ser possível a concessão de liminar para reintegração de posse sem oitiva da União e da FUNAI, e fundamentou seu entendimento no artigo 63 do Estatuto do índio que diz: Nenhuma medida judicial será concedida liminarmente em causas que envolvam interesse de silvícolas ou do Patrimônio Indígena, sem prévia audiência da União e do órgão de proteção ao índio.

Ocorre que, apesar de o Estatuto do Índio ser absolutamente claro ao proibir liminares em causas que envolvam interesses de indígenas, a juíza ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES, demonstrando a mais absurda covardia, voltou atrás no seu entendimento e, no dia 29/05/2012, por razões desconhecidas, proferiu a seguinte decisão: Revogo, em parte, o despacho de fls. 103-104. Verifico que os documentos trazidos com a inicial são insuficientes a demonstrar a existência dos requisitos necessários ao deferimento da liminar, constantes no artigo 927, c/c artigo 273 do Código de Processo Civil. Logo, entendo necessária a realização da audiência de justificação, conforme prevê o artigo 928, caput, 2ª parte, do mesmo texto legal. (mais…)

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Thais Leitão* – Agência Brasil

Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse ontem (30) que o número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 que se declararam pretos, pardos e indígenas, e portanto, são contemplados pela política de cotas, não surpreende por estar “bem próximo à sua presença relativa na população”. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo exame, dos mais de 5,7 milhões de participantes da edição deste ano, 2,4 milhões se declararam pardos; 694 mil, pretos e 35 mil, indígenas.

“[Essa parcela de brasileiros] representa, em média, 52% da população, então a inscrição no Enem, em que eles totalizam 54%, está muito próximo”, disse o ministro. Segundo ele, um dado “que deveria surpreender” é que há dez anos apenas 4% dos negros, que são 51% da população, tinham curso superior. Hoje o índice está chegando a 19%.

“Temos que continuar trabalhando para que eles [os negros] tenham nas universidades o mesmo peso que têm na sociedade. O mesmo vale para os mais pobres. Há dez anos só 0,5% dos 20% mais pobres estava estudando ou tinha curso superior e hoje já aumentamos oito vezes, são 4,2%. Só que entre os 20% mais ricos são 47% com diploma superior. Esta é a origem da verdadeira desigualdade no Brasil: o acesso à educação”, disse, após participar da abertura de um seminário sobre os desafios da educação no Brasil, no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), em Brasília. (mais…)

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