Após intensa mobilização da sociedade catarinense, o governador Raimundo Colombo (PSD) aprovou o regulamento do 1º concurso para defensor público em Santa Catarina. De acordo com o edital, serão 150 vagas, sendo 60 para defensores públicos e 90 para servidores (nível superior e médio).
O Estado foi o último do país a criar a Defensoria Pública, como determina a Constituição Federal. Há 7 anos, a ANADEP integra o Movimento pela Criação da Defensoria Pública no Estado e vem trabalhando para assegurar a implementação de uma Instituição democrática, autônoma, descentralizada, transparente e com profissionais preparados e compromissados com a proteção e promoção dos direitos humanos.
Desta forma, para o presidente da Anadep André Castro a realização do concurso público é mais uma vitória, contudo a luta para que a Defensoria Pública seja instalada de forma efetiva e correta deve continuar. “Após 24 anos de completa omissão, finalmente a criação da DPE/SC começa a se transformar em realidade. A abertura do concurso com 60 vagas para provimento imediato é uma grande vitória do movimento e seguiremos nossa luta pela ampliação das vagas, a exemplo do Estado do Paraná, onde conseguimos a criação de 207 vagas e a abertura de concurso para 582 cargos de defensor”, pontuou (grifo nosso). (mais…)