A Operação Amazônia Nativa (OPAN) vem a público se somar às manifestações de repúdio contra a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) do dia 16 de julho de 2012, conforme denunciaram organizações como o Instituto Socioambiental (ISA), Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Rede de Cooperação Alternativa (RCA) e a própria Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

A OPAN entende ser vergonhosa e equivocada a interpretação de que as condicionantes à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) sejam vinculantes a outras terras indígenas. As condicionantes estabelecidas para Raposa Serra do Sol foram elaboradas a partir de toda sua história e especificidade, especialmente para garantir a homologação da terra indígena de forma contínua e não em ilhas. Vincular uma decisão sobre ela a todas as demais terras indígenas denota má fé ou preguiça jurídica, pois para cada território é preciso haver aplicação da legislação em vigor. Além disso, o STF ainda não deu parecer conclusivo sobre o assunto.

Esta portaria atropela o processo de regulamentação do direito de consulta aos povos indígenas afetados pela instalação de empreendimentos em suas áreas e consolida, de forma decepcionante, mais um retrocesso às conquistas indígenas neste país.

Operação Amazônia Nativa (OPAN).

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Heloisa Cristaldo, Enviada Especial

São Luís – Com o tema Ciência, Cultura e Saberes Tradicionais para Enfrentar a Pobreza, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) abriu nesse domingo (22) a 64ª reunião da entidade. De acordo com a presidenta da SBPC, Helena Bonciani Nader, um dos desafios da reunião deste ano é encontrar caminhos para combater a pobreza intelectual.

“O que será discutido aqui não é só a pobreza no sentido socioeconômico, porque tirar da pobreza econômica não é difícil, isso está sendo feito. O que eu quero é um passo adiante. Daqui a quantos anos vamos ver essa população que precisa do Bolsa Família tendo seus filhos em escola de alta qualidade e com acesso à tecnologia que as classes mais abastadas têm? É isso que a gente quer para o Brasil, manter as pessoas com bolsa? Ou será que temos que dar para esses indivíduos a cidadania? A condição de ele poder ter o próprio trabalho?”, disse a presidenta da SBPC durante a abertura do evento.

Helena Nader reivindicou o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação e a partilha de 50% do Fundo Social formado por recursos obtidos com a exploração de petróleo na camada pré-sal para investimentos em educação e ciência e tecnologia. (mais…)

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Renata Giraldi, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Diário Oficial da União publica hoje (23) a exoneração do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso de Lisboa Lacerda. No lugar dele, assume Carlos Mário Guedes de Guedes. Os decretos com a exoneração de Lacerda e a nomeação de Guedes estão na Seção 2 do Diário Oficial, assinados pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

No final da semana passada, o novo presidente do Incra disse que vai dar continuidade ao trabalho de seu antecessor Lacerda. A substituição foi anunciada no dia 19 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Guedes disse que assume com o objetivo de ampliar o número de assentados no país. Ele trabalhava como secretário executivo adjunto do ministério. Economista e funcionário de carreira do Incra como analista em reforma e desenvolvimento agrário, Guedes disse à Agência Brasil estar honrado em conduzir a autarquia.

“A partir de agora vou honrar todos os compromissos com a reforma agrária”, disse Guedes. “Faremos uma reunião com o ministro para definir quais são as metas e planos para o órgão. Mas temos em mente dar continuidade ao excelente trabalho conduzido por Lacerda”, acrescentou.

Edição: Juliana Andrade

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-23/diario-oficial-da-uniao-publica-exoneracao-do-presidente-do-incra-e-nomeacao-de-novo-dirigente

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Bogotá, 23 jul (Prensa Latina) – Com a abertura de uma mesa de alto nível, líderes indígenas do Cauca e representantes do governo colombiano realizarão hoje um diálogo para tentar chegar à solução negociada de um conflito recrudescido ultimamente nessa região do sudoeste do país. As conversas serão em Santander de Quilichao, uma importante faixa do norte caucano. A etnia nasa irá à reunião com três premissas que definiu como irradutíveis.

A primeira delas: exercer a soberania e o controle territorial de sua região, de acordo com as normas do Direito Internacional Humanitário.

Em segundo lugar, exigir à Promotoria que se abstenha de judicializar aqueles que participam das atividades de domínio territorial; e em terceiro, instar o governo a se abster de qualificar suas comunidades de aliadas dos grupos armados ilegais.

O conflito, de profundas raízes históricas, explodiu no passado dia 11 de julho quando os nasas desalojaram do morro Alto Berlín – um lugar sagrado para eles – soldados em uma base militar a partir da qual vigilavam, nas imediações do município de Toribío, uma torre de comunicações . (mais…)

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Alana Gandra, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Movimentos sociais e de mulheres do Rio de Janeiro estão preparando um ato de repúdio às resoluções do Conselho Regional de Medicina do Estado do estado (Cremerj) que proíbem a participação de médicos obstetras em partos domiciliares e a presença das doulas (acompanhantes) em ambientes hospitalares.

A causa é apoiada pelo Grupo de Apoio à Maternidade Ativa (Gama), cuja coordenadora, Ana Cristina Duarte, receia que a medida possa se espalhar por todo o país. A manifestação está programada para o dia 5 de agosto, no Posto 9, em Ipanema.

Para a conselheira da Rede pela Humanização do Parto e do Nascimento (ReHuNa), Ingrid Lotfi, a decisão do Cremerj, publicada no último dia 19, foi uma “retaliação” à Marcha pelo Parto em Casa, ocorrida no dia 17 de junho em várias cidades brasileiras.

A marcha foi convocada por meio das redes sociais após o Cremerj ter solicitado ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) a punição do obstetra Jorge Francisco Kuhn, que defendeu, em um programa de televisão, o direito de mulheres saudáveis optarem pelo parto domiciliar, informou Ingrid. (mais…)

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Levantamentos realizados atestam que a quase totalidade do Sítio Histórico Kalunga está loteada com pedidos de pesquisa mineral, o que coloca em risco a própria relação dos quilombolas com a sua terra

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Leonardo Sakamoto

Três assaltantes abordaram uma motorista e seu bebê de três meses, na zona sul de São Paulo, na noite de sexta (20). Nesse momento, um motociclista apareceu do nada, atirou contra dois dos ladrões, que morreram no local, e desapareceu após evitar o assalto. O terceiro foi detido pela Polícia Militar. O caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa.

Muita gente nas redes sociais está louvando a atitude do “Anjo da Motocicleta”, tuitando e lascando no Facebook que os assaltantes tiveram o que mereciam e pedindo que outros vingadores urbanos apareçam para salvar a capital paulista do caos. Há ainda os que exigem que a polícia faça o mesmo: chega de julgamentos longos e com chances dos canalhas se safarem ou de “alimentar bandido” em casas de detenção. Execute-os com um tiro, de preferência na nuca para não gastar muita bala, e resolve-se tudo por ali mesmo. Limpem a urbe para os cidadãos de bem.

E vamos indo da barbárie para a decadência sem passar pela civilização.

“Ah, lá vem o japa idiota defender bandido”. Pode ser uma visão por demais hobbesiana do mundo, mas o Estado – esse cretino opressor de uma figa – está aí para impedir uma catástrofe maior (pelo menos, enquanto não tivermos consciência o suficiente para tomar o seu papel – mas isso é outra história). E ao criticar execuções públicas, não defendo “bandido”, mas sim o pacto que os membros da sociedade fizeram entre si para poderem conviver (minimamente) em harmonia. Em suma, abrimos mão de resolver as coisas por nós mesmos para impedir que nos devoremos. E que, em uma decisão equivocada tomada na solidão do indivíduo, mandemos para a Glória alguém inocente. (mais…)

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Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre Ministério Público Federal, faculdades e estudantes guineenses tenta resolver um problema diplomático

Pedro Rocha

Na manhã da última quarta-feira, no nono andar do prédio do Ministério Público Federal no Ceará, o estudante Nutchi César foi o primeiro a comparecer para assinar a adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF-CE e as Faculdade de Tecnologia do Nordeste (Fatene-Fortaleza), Faculdade Terra Nordeste (Fatene-Caucaia) e Faculdade de Tecnologia Evolução. Ali, no gabinete da procuradora da república Nilce Cunha, ele e os que o seguiram no ato firmaram novo acordo visando regularizar sua condição no Brasil ou ao menos prevenir o vencimento do visto temporário de estudante.

O gabinete da procuradora regional dos direitos do cidadão desde há duas semanas se tornara entreposto de parte dos estudantes universitários em Fortaleza oriundos de Guiné-Bissau, um pequeno país, de aproximadamente 1,5 milhão de habitantes, encravado entre duas antigas colônias francesas, Senegal e Guiné-Conacri, na costa ocidental da África. Nilce Cunha foi a responsável por intermediar uma situação já anunciada, mas que se agravou quando no último dia 10 uma estudante guineense foi autuada pela Polícia Federal com o visto vencido há quase três anos, enquanto trabalhava em um estabelecimento num shopping da Cidade. (mais…)

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do site Frente de Luta Por Moradia

“A municipalidade poderia atender com mais vigor o direito constitucional à moradia”

A Prefeitura de São Paulo entrou com ação na Justiça para retirar as famílias sem-teto que ocupam o imóvel situado na rua do Boticário, 40/48. A justificativa de Kassab é que no lugar vai implantar um circo escola.  O Ministério Público condicionou a reintegração ao cadastramento das famílias em programas habitacionais e alojamento das famílias.

É importante destacar alguns trechos do despacho do Juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal que indeferiu o pedido de reintegração solicitado pela Prefeitura:

“As pessoas que tomaram a posse do imóvel integram um grupo de cidadãos paulistanos desprovidos de habitação, aos quais a municipalidade recusa a oferta de atendimento habitacional. Informa ainda a municipalidade que 18.396 famílias estão inscritas em seu programa habitacional e que no ano de 2011 entregou 762 unidades para os interessados. Tais elementos permitem considerar provisoriamente que os requeridos alegam privação do direito social de habitação garantido pelo art. 6º da Constituição Federal, e que a julgar pelos dados ofertados pela municipalidade relativos ao ano de 2011, ela levará mais de 24 anos para quitar a atual fila de espera em seu programa habitacional, o que aparenta mora ou inadimplemento na prestação social.” Pg2 (mais…)

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Mulher africana decorando tradicionalmente a parede da casa com tinta natural, artesanal e ecológica, à base de terra ou de cal com pigmentos naturais. Compartilhada por Lecy C. Picorelli. TP.

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