A Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), a Associação Nacional de Defensores Públicos Federais (ANADEF), o Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil e a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares vêm acumulando importantes experiências em torno da atuação junto a movimentos sociais e populares. Essas experiências merecem ser refletidas, registradas e contadas a fim de que não sejam desperdiçadas, possam contribuir com construções de conhecimentos conectados a diversos saberes e práxis, e sejam identificadas como frutos de uma sociedade mais justa, plural e democrática. Assim, reafirmamos o convite aos defensoras e defensores públicos, aos advogadas e as advogadas populares, aos defensores de direitos humanos e assessores jurídico populares para registrarem em artigos, resenhas, prosas e poemas as valiosas experiências de atuação junto aos movimentos sociais e populares.

Reencaminhamos o link para acessarem o Edital. E lembramos a todos que o formato pedido tem como finalidade buscar uma maior uniformização dentre os trabalhos apresentados, contudo os bons escritos, ainda que por ventura não se encaixem rigidamente nos formatos regulamentares, serão bem aceitos e desejados.

Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP)
Associação Nacional de Defensores Públicos Federais (ANADEF)
Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares

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Proposta é aumentar os serviços especializados em 10% dos municípios brasileiros e o número de serviços existentes no País em 30%. Financiamento para aumento dos serviços da rede de atendimento conta com R$ 36 milhões do governo federal

Mais de 40 gestoras estaduais de políticas para as mulheres participam a partir desta segunda-feira (9/4), em Brasília, de reunião sobre o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O encontro é convocado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e foi aberto, às 10h, pela ministra Eleonora Menicucci. O evento, que acontece nas instalações da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, pretende definir a agenda de renovação dos compromissos (repactuação) entre o governo  federal e os governos estaduais para enfrentamento da violência de gênero.

Até o momento, o Distrito Federal e os estados do Amazonas, Espírito Santo e Paraíba já fizeram a repactuação. Além da parceria entre os governos federal e estaduais, essa modalidade do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher estabelece a cooperação com o poder Judiciário por meio dos Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Tribunais de Justiça, visando a plena aplicação da Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência contra as mulheres. (mais…)

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O que o STF decidirá, ao julgar a permissão do aborto de anencéfalos, é se o Brasil respeita os direitos humanos – ou prefere seguir infligindo dor a mulheres que tiveram a infelicidade de gerar um feto incompatível com a vida

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“Precisamos da ajuda de todos contra mais essa tentativa criminosa de acabar com o ultimo refúgio da fauna e flora da Baía de Guanabara.

Não é uma tentativa de alguém ou alguns, mais de muitos que vêm destruindo não só o meio ambiente, mas a esperança de um dia termos um Brasil melhor: mais democrático; mais sustentável; mais igualitário. Que olhe para os pequeninos não como um “entrave”, mas com respeito, pois eles estavam ali bem antes de qualquer ambição ou dito crescimento!

Peço a todos os companheiros do bem que não deixem de participar desta campanha, divulgando-a. E se possível compareçam em apoio à Direção da APA de Guapimirim. Amanhã, às 14:00h, na Sede da APA de Guapimirim/ESEC Guanabara.

Alexandre Anderson – Grupo Homens do Mar”.

Sobre o assunto, veja também:

• Crime inaceitável: Guapimirim, a última APA do Rio de Janeiro, está sendo novamente condenada!
• Crime inaceitável: MMA cede à Petrobras e decide exonerar chefe da APA de Guapimirim

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A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde enviou ofício à Polícia Militar do Espírito Santo cobrando a mudança de edital de seleção de profissionais que coloca o teste de HIV como condição para a contratação.

“A determinação disposta no edital fere diretamente os princípios da dignidade humana”, observa o secretário Jarbas Barbosa da Silva Jr., que cita artigos da Constituição que vetam qualquer critério discriminatório na seleção de trabalhadores. Ele lembra ainda que é de sigilo pessoal a informação sobre a aids. “Exigir de candidato a cargo público ou privado a realização de exames anti-HIV para considerá-lo apto ou inapto para o exercício de atividade laboral implica violação à garantia constitucional”, adverte. (mais…)

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Eles não estão na lista oficial de desaparecidos políticos, nem de vítimas de violação de direitos humanos durante o regime militar no Brasil, mas foram considerados empecilhos para o desenvolvimento e guerrilheiros e inimigos do regime militar

Elaíze Farias – Manaus

Eles não estão na lista oficial de desaparecidos políticos, nem de vítimas de violação de direitos humanos durante o regime militar no Brasil, mas foram considerados empecilhos para o desenvolvimento e guerrilheiros e inimigos do regime militar. Por resistirem à construção de uma estrada (a BR-174, que liga Manaus a Boa Vista) que atravessaria seu território, sofreram um massacre. (mais…)

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Após denúncia de trabalho escravo, fiscalização localizou trabalhadores dormindo em barracos e consumindo água guardada em recipientes de material altamente tóxico. Dez foram resgatados

Por Bianca Pyl

Mesmo com pista de pouso e mais de 42 mil hectares, a fazenda Campinas, que pertence a Annibal Zacharias, não tinha sequer alojamentos ou instalações sanitárias para seus funcionários, de acordo com informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal. Em ação conjunta iniciada em 27 de março para averiguar denúncia de trabalho escravo, as autoridades constataram condições bastante irregulares e libertaram dez pessoas na propriedade, localizada no município de Miranda, na região do Pantanal sul-mato-grossense. A reportagem tentou contato com o fazendeiro para ouvi-lo sobre o resgate e sobre as condições a que seus empregados eram submetidos, mas não conseguiu localizá-lo. (mais…)

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