Trabalhadores foram submetidos a jornadas de trabalho excessiva, em situação degradante e com restrição indireta de sua liberdade na Fazenda Bacaba, no município de Caseara

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) denunciou nesta semana Faustina Wrobe e Eduardo Bundyra por reduzirem 381 trabalhadores a condições análogas à de escravo na fazenda Bacaba, no município de Caseara. Como proprietários da fazenda, os denunciados eram responsáveis diretos pela contratação e se beneficiaram da exploração a que foram submetidos os trabalhadores.

A fazenda é produtora de pinhão manso para produção de biocombustível e tem uma área de 2 mil hectares disponibilizados para essa atividade. As vítimas encontradas no local exerceram, em sua maioria, serviços de roço, adubação, plantio e colheita de pinhão manso em situação degradante submetidas pelos denunciados de março a abril de 2009, quando o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho os libertou. Os trabalhadores eram submetidos a jornada de trabalho excessiva, condições degradantes e restrição indireta de sua liberdade.
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O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo até o próximo dia 22 para que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) responda à recomendação de retirada imediata dos resíduos industriais que a empresa depositou em um trecho da Rodovia do Contorno, em Volta Redonda, sul do estado. O MPF também orientou o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que notifique a siderúrgica. O aterro é irregular e está impedindo a construção de um viaduto na região.

De acordo com o procurador da República Rodrigo da Costa Lines, autor da recomendação, a transferência dos resíduos com segurança para aterros industriais licenciados é indispensável para a continuidade das obras na Rodovia do Contorno, via expressa destinada a desafogar o tráfego de veículos em Volta Redonda. “Não há alternativa ou meio termo. Se os resíduos não forem removidos do local, a obra vai parar mais uma vez, acarretando consideráveis prejuízos para a população e os cofres públicos”.
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Ao longo da última década, Brasil e Moçambique vem estreitando progressivamente os seus laços através de uma série difusa de intercâmbios nas mais diversas áreas e a partir daí, retomando conexões há muito tempo adormecidas, a despeito da história comum que liga os dois países na sua origem. Um e outro foram colônias de Portugal. E ainda que o tenham sido em contextos diferentes, é possível verificar a existência de diversos pontos de contato que possibilitam novas partilhas de ações e significados no mundo contemporâneo globalizado. Entretanto, trata-se de uma relação bastante desigual, em função da condição geopolítica de cada um: de um lado, temos um Brasil que surge como potência mundial emergente e de outro, um Moçambique recém-recuperado de um conflito armado que deita suas raízes na Guerra Fria. Nesse sentido, as recentes trocas verificadas entre ambos são portadoras de novos horizontes na medida em que chegam para preencher uma enorme lacuna de desconhecimento mútuo produzido no contexto das ordens mundiais anteriores.

Nos dias 9 e 10 de Outubro, o alcance desta cooperação foi simbolicamente marcada pela visita do presidente Luís Inácio Lula da Silva à capital Maputo. Uma visita cheia de significados políticos fortes, já que se tratava da terceira e última ao país como presidente da república, em seus oito anos de exercício; nunca antes algum mandatário brasileiro havia visitado tantos países africanos e estabelecido tantos programas de cooperação no continente, nas mais diversas áreas. E sobretudo, reforça mais ainda o caráter simbólico desta visita o fato de, a princípio, ter sido anunciada também a presença de Dilma Rousseff, sinalizando a pretensão de continuidade deste estreitamento de laços também com o governo da presidente recém-eleita (como sucessora indicada por Lula). (mais…)

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