cunha

Quem terá sido o grande idiota do ano?

“Não se aproxime de uma cabra pela frente, de um cavalo por trás ou de um idiota por qualquer dos lados”. (Provérbio Judeu)

Por Leonardo Isaac Yarochewsky, em Justificando

Segundo o clássico dicionário Aurélio, idiota é o homem sem educação, ignorante, pouco inteligente, estúpido, imbecil, pretensioso, afetado, amalucado, etc.

Quem terá sido o grande idiota do ano? Não, não foi um só, foram vários idiotas que marcaram o ano de 2015. Em todas as áreas tivemos idiotas que se destacaram pelas suas patetices, pelas suas estupidezes. (mais…)

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maos atirando defendendo

SP – Após ação da Defensoria Pública, STF determina pagamento de danos materiais e morais a mulher atingida por policial

Por DPESP

Após recurso interposto pela Defensoria Pública de SP, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à indenização por danos materiais e morais a uma mulher atingida pelos disparos de uma arma de fogo de um policial que estava “de folga”. Segundo consta na ação, a mulher estava sentada na calçada em frente sua casa, conversando com seu marido, quando foi atingida pelo disparo de uma arma de fogo. Os ferimentos lhe causaram incapacidade para o trabalho, além de danos estéticos.

Para o Defensor Público Wagner Giron de la Torre, responsável pelo caso, não importa o fato de o policial estar ou não em horário de trabalho. “O que caracteriza o agressor como agente público protagonista das ações lesivas não é o fato de ‘estar ou não de folga’, mas sim a essência de seus atos, o contexto factual em que promovida a sua atuação”. (mais…)

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No Rio de Janeiro, juiz absolve homem que mantinha plantação de maconha em casa

No Justificando

O juiz da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e colunista do Justificando, Rubens Casara, absolveu um homem acusado pelo Ministério Público de tráfico de drogas por manter 19 pés crescidos e 45 mudas de Cannabis Sativa em seu apartamento.  O acusado foi preso em flagrante no último dia 15 pela polícia.

Segundo Casara, não há qualquer elemento sério encontrado na casa do réu que evidencia que a droga era destinado ao comércio ilícito. “O depoimento de Francisco, porteiro do prédio em que a droga foi encontrada, é importante: não só pelo que relatou como também pela ausência de menção à presença de potenciais compradores no apartamento de Rafael”, afirmou.  (mais…)

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Associação Juízes para a Democracia divulga nota em repúdio ao processo de impeachment de Dilma

A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar extremada preocupação com o processo de impeachment contra a titular da Presidência da República, recentemente deflagrado na Câmara dos Deputados, nos seguintes termos:

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A destituição de um Chefe do Poder Executivo, legitimamente eleito pelo sufrágio popular (art. 60, § 4°, II, da Constituição da República), consubstancia traumática disruptura institucional, ameaçando os alicerces de uma democracia ainda jovem e carente de aprofundamento e estabilidade plena, como é a existente no Brasil.

O processo de impeachment, por seu caráter de absoluta excepcionalidade, cabível apenas quando há provas incontestes de prática, pelo Presidente, de fato previsto no ordenamento como crime de responsabilidade, não pode se vulgarizar em instrumento rasteiro de disputas político-partidárias, permeado por interesses escusos, animado por sentimentos de vingança ou inconformismo com o legítimo resultado das urnas, ou mesmo de insatisfação com as decisões políticas do Governo.

Não se admite, em uma democracia plena, degenere-se o processo de impedimento em verdadeiro terceiro turno, uma sanção em busca de um culpado, uma pena na busca ávida por um pretexto que a legitime formalmente.

A distorção e a flexibilização dos graves e excepcionais requisitos para o processo de impeachment, de forma a que, com base em fundamentos meramente retóricos, alcancem as aspirações de grupos interessados em tomar o poder, constituem, em si mesmas, manobras que ofendem a Constituição e abrem perigosíssima via de acesso a práticas antidemocráticas e, por isso, autoritárias; um indesejável primeiro passo de retrocessos no árduo processo de consolidação de democracia, pelo qual tanto se lutou, iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Clama-se, então, ao Congresso Nacional que respeite a vontade dos eleitores  externada pelo voto nas eleições presidenciais de 2014 e não desvirtue o processo de impeachment para um instrumento golpista, tal como ocorreu recentemente em outros países da América Latina; clama-se, por fim, ao Supremo Tribunal Federal, caso necessário, que perdure impedindo que, por meio de verdadeiros malabarismos hermenêuticos, o impeachment torne-se medida banal e incompatível com uma democracia fundada na vontade popular.

São Paulo, 18 de dezembro de 2015.

Associação Juízes para a Democracia

Fonte: Justificando.

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fachin stf

Infelizmente, Fachin é a grande decepção do ano no cenário jurídico

Por Brenno Tardelli, em Justificando

Foi um ano de muitas surpresas, sem dúvida.

No campo jurídico, no entanto, nada foi mais surpreendente do que a postura do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal. Para quem não se lembra, o ministro passou por uma das mais difíceis sabatinas da história, com forte oposição e largo apoio de juristas de renome e de movimentos sociais, que buscavam alguém na Corte com um pensamento mais progressista. Ele já havia se candidato algumas vezes e despontava com alguns posicionamentos inovadores, principalmente na área de Direito de Família.

Eis que, depois de tanto desgaste, logo nos seus primeiros meses de corte, Fachin começou a estranhar quem havia lutado tanto para que ele ocupasse a vaga.  (mais…)

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Foto: Hiram Pascoal/CC

MPF/PB recomenda que Estado e municípios recorram a agricultura familiar para merenda escolar

Entre 2011 e 2014, mais de R$ 257 milhões deixaram de ser destinados a agricultores familiares

MPF/PB

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba quer que Estado e municípios cumpram a lei e destinem, no mínimo, 30% do total dos recursos financeiros repassados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para a compra de produtos alimentícios diretamente da agricultura familiar, para a merenda escolar. Entre 2011 e 2014, mais de R$ 257 milhões deixaram de ser destinados a agricultores familiares paraibanos.

A recomendação foi enviada para todos os 223 municípios da Paraíba e para a Secretaria Estadual de Educação (SEE). De acordo com o MPF, dos cerca de R$ 288 milhões repassados nos últimos quatro anos pelo Governo Federal para o Estado e municípios, apenas R$ 30 milhões (10,65%) foram empregados pelas Entidades Executoras (EEx) – gestores dos recursos e contratos, como secretarias de educação e diretorias regionais de ensino. (mais…)

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STJ manda soltar moradores de rua presos por pegarem telhas em prédio abandonado

Em Justificando

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura imediata de dois moradores de rua que estão presos desde 8 de setembro, em Teresina, pela tentativa de furto de três telhas de amianto velhas e quebradas, retiradas de uma agência abandonada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Somente a situação de abandono social dos acusados explica a falta de sensibilidade e a iniquidade de se manter presos dois moradores de rua que tentaram furtar telhas deterioradas, abandonadas e sem nenhum valor para o órgão federal”, afirmou o ministro em sua decisão. (mais…)

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23

Protesto não é crime: os 23 do Rio

Por Sophia Besthorn, em Partido Pirata

Nos próximos dias, o processo contra os 23 ativistas políticos do Rio de Janeiro entra na sua fase final que, resultará nas  sentenças a serem proferidas pelo Juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana.

Após os protestos populares de Junho de 2013, tornou-se clara a fragilidade do Estado brasileiro perante a revolta do seu povo. Assistimos à tomada das ruas das principais capitais por multidões que exigiam não caprichos, mas os serviços essenciais que estão ausentes de suas vidas.  A resposta do poder público foi nada menos do que a força bruta das polícias e uma cortina de fumaça eleitoral, cheia de medidas paliativas, ouvidos moucos e promessas vazias de reforma e mudança no futuro. (mais…)

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premo defensora

Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos Maria Amélia Leite contempla o trabalho de núcleos da DPGE e da Defensora Geral

Na manhã desta quinta-feira, dia 10 de dezembro, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará foi destaque na primeira edição do Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos Maria Amélia Leite. O Fórum Justiça é um espaço aberto a organizações e movimentos sociais, setores acadêmicos, estudantes, bem como agentes públicos do sistema de justiça que se mostram interessados em discutir justiça como serviço público. Doze instituições foram agraciadas com o prêmio, dentre as organizações destacadas, três núcleos da Defensoria Pública: Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (NUDEM), Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (NUAPP), Núcleo de Atendimento aos Jovens Adolescentes em Conflito com a Lei (NUAJA).

Além dos Núcleos, a Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo Botelho Albuquerque, foi uma das homenageadas devido a sua contribuição à frente da Secretária de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, durante os anos de 2011 a 2014. Durante este período, Mariana Lobo soube aliar teoria e prática, protagonizou a nova política de ressocialização de presos sendo reconhecida nacionalmente pelo Ministério da Justiça e trabalhou na implantação da tríade de programas de defesa da pessoa humana, como o Programa de de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Assim, de um lado lutou pela ressocialização e novo começo; de outro, lutou para evitar a criminalização de defensores de direitos humanos. (mais…)

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escola defensoria

Escola Superior realiza oficina “Defensoria, para quem?” proferida por defensora pública do RJ

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior, realizou na tarde desta terça-feira, 08, a oficina “Defensoria, para quem?”. O evento fez parte do Curso de Formação para os novos defensores públicos do Ceará e contou com a palestra da defensora pública do Rio de Janeiro e integrante do Fórum Justiça, Rosane Lavigne.

O workshop teve como objetivo principal apresentar a problemática do reconhecimento do campo de atuação dos defensores públicos. Como, também, apontar o caminho percorrido, inclusive em âmbito internacional, sobre vulnerabilidade e atuação coletiva e individual da Defensoria Pública. Além disso, a defensora pública abordou a relação da atuação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública, sobre vulnerabilidade e o exercício da atuação estratégica. (mais…)

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