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Escola Superior realiza oficina “Defensoria, para quem?” proferida por defensora pública do RJ

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior, realizou na tarde desta terça-feira, 08, a oficina “Defensoria, para quem?”. O evento fez parte do Curso de Formação para os novos defensores públicos do Ceará e contou com a palestra da defensora pública do Rio de Janeiro e integrante do Fórum Justiça, Rosane Lavigne.

O workshop teve como objetivo principal apresentar a problemática do reconhecimento do campo de atuação dos defensores públicos. Como, também, apontar o caminho percorrido, inclusive em âmbito internacional, sobre vulnerabilidade e atuação coletiva e individual da Defensoria Pública. Além disso, a defensora pública abordou a relação da atuação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública, sobre vulnerabilidade e o exercício da atuação estratégica. (mais…)

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CNJ decide pela não publicação nominal dos salários de juízes, você viu?

Izabela Corrêa e Janaína Penalva*, Estadão

Apenas um dia antes de toda a atenção do País ser direcionada ao pedido de impeachment da presidente da República aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, o plenário do CNJ aprovou texto de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) que valerá para todo o Judiciário, com exceção do STF. A aguardada regulamentação, no entanto, trouxe uma cláusula retrógrada.  (mais…)

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Renap completa duas décadas de atuação

Rede de Advogadas e Advogados Populares nasceu para assessorar movimentos populares

Por Rafael Tatemoto
Do Brasil de Fato / MST

Completando duas décadas de articulação, a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap)  promoveu um encontro que ocorreu em Luiziania (GO), no centro de formação Vicente Cañas, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre os dias 25 e 29 de novembro.  (mais…)

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Syngenta condenada: Justiça responsabiliza empresa por morte de sem terra no Paraná

Ataque ocorrido em 2007 resultou no assassinato do trabalhador rural Keno e no ferimento de outros três camponeses. Condenação da Syngenta é bem vista por movimentos sociais, em razão da dificuldade de responsabilizar empresas pelas violações de direitos que cometem. 

Por Assessorias de Comunicação da Terra de Direitos e MST

Empresa suíça produtora de transgênicos e agrotóxicos, a Syngenta Seeds foi judicialmente responsabilizada pelo assassinato do trabalhador rural Valmir Mota de Oliveira (conhecido como Keno) e pela tentativa de assassinato de Isabel do Nascimento de Souza. Os dois eram integrantes da Via Campesina e foram vítimas do ataque de milícia privada armada em 2007. (mais…)

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RENAP, 20 anos de tantas lutas!

Rodrigo de Medeiros*

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP é uma teia, como o nome bem diz, em prol das causas dos movimentos sociais. Um exército de “Brancaleone”, em que cada um tem sua história própria e, tal como o filme da década de 60, um retrato, um reflexo dos desvalidos, frente a este Sistema de Justiça tão cheio de ritos, formalismos e distante do povo. Então, com esta identidade, construída de maneiras diferenciadas, tem-se a riqueza de lutadores e lutadoras junto às causas populares.

Juntei-me a este “exército” há exatos dez anos. Naquela época se comemorava a articulação de advogados (das) de movimentos mais duradoura de nossa história. Lá em 2005, bem marcada por seu início, os movimentos do campo (CPT, MAB e MST), mas já permeada pelas demais demandas da população brasileira: moradia, feminismo, quilombola, indígena, etc. E nesta estrada, impelida pelas frentes abertas pelo capital, a RENAP terminou também sendo espaço de interseção, solidariedade e de se pensar estratégias jurídicas para várias outras lutas sociais, como a socioambiental, de combate à homofobia, criança e adolescente, que foram sendo somadas as já tradicionais pautas da Rede. (mais…)

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Sede do STF

Indicação de ministros do STF: Descabida a proposta aprovada em Comissão da Câmara

Proposta que altera o modelo de indicações de ministros do STF é aprovada em Comissão da Câmara

Da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), no Viomundo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) julgou admissível a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 17/2011, que altera o modo de indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação, realizada nesta quarta-feira (16), possibilita que a proposta de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) seja levada à pauta da Câmara. (mais…)

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rogerio

Vale processa quem se manifesta por reparação e emprego

Moradores vizinhos à ferrovia no Maranhão são impedidos de protestar contra a mineradora. Multa é de cinco mil reais por dia

Piero Locatelli, de Buriticupu (MA) – Repórter Brasil

As quatro vacas de que Francisco das Chagas cuidava foram atropeladas pelo trem da Vale quando iam tomar água. O morador da zona rural de Buriticupu, interior do Maranhão, pediu uma indenização, mas ele conta que um funcionário da empresa ameaçou processá-lo porque o trem podia ter descarrilado. (mais…)

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direito achado na rua

Abertas inscrições para a “Introdução Crítica à Justiça de Transição na América Latina: o Direito Achado na Rua”

Estão abertas até segunda-feira,14 de setembro, as inscrições para o curso a distância “Introdução Crítica à Justiça de Transição na América Latina: o Direito Achado na Rua”.

Com mil vagas, o curso é gratuito está aberto profissionais, estudantes, militantes e outras pessoas de qualquer país que tenham interesse na Justiça de Transição. As aulas serão a distância e em Português.

Inteiramente gratuito, o curso de 120 horas-aula será entre 28 de novembro e 24 de janeiro, sendo que quem concluir receberá um diploma.

Para saber mais, acesse o enlace http://goo.gl/5g89SP!

Ou faça já sua inscrição no enlace http://goo.gl/ns9XcS!

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Lara Schneider.

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Raquel Dodge. Foto de Antonio Cruz, da Agência Brasil.

MPF está “atrasado” no papel da mulher nas instituições, diz Raquel Dodge

Por Leandro Prazeres, do UOL, em Brasília

Com 27 anos de carreira no MPF (Ministério Público Federal), Raquel Dodge é a única mulher a disputar o posto mais alto da instituição neste ano. Conhecida pelas posições consideradas progressistas em relação a temas como drogas, aborto e Lei da Anistia, Dodge tem como sua principal promessa eleitoral a implantação de um sistema de “compliance” para monitorar as ações do MPF. (mais…)

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Imagem: Site Tudo Sobre Todos permite que usuários façam buscas de dados de pessoas e também de empresas (Reprodução)

Justiça acata ação do MPF e determina a retirada do ar do site “Tudo Sobre Todos”

Site tem domínio registrado no Reino da Suécia, enquanto a empresa responsável, a Top Documents LLC, seria sediada na República de Seicheles

por Emily Canto Nunes, iG São Paulo

A Justiça Federal deferiu integralmente a liminar pedida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e determinou a retirada do ar do site que divulga informações pessoais de brasileiros, o Tudo Sobre Todos. (mais…)

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