Nota Pública de Repúdio à Homenagem Póstuma ao Coronel Ustra

Brasília, 28 de outubro de 2015.

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura vem através desta Nota Pública expressar indignação e protesto e ao mesmo tempo solicitar esclarecimentos do Ministério da Defesa diante da decisão do general José Carlos Cardoso, comandante da 3ª Divisão de Exército, em Santa Maria (RS), de promover, no dia 26 de outubro, “solenidade militar em homenagem póstuma” ao coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, notório torturador e agente da ditadura militar.

O coronel Ustra comandou o DOI-CODI do II Exército (São Paulo) de 1970 a 1974, sendo responsável direto por tortura e desaparecimentos forçados de centenas de brasileiras e brasileiros e pelo assassinato de mais de 40 pessoas, conforme relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que o incluiu na lista oficial de torturadores a serviço do regime militar. (mais…)

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Quando São Paulo repete a ditadura

Ao impor sigilo sobre políticas públicas essenciais, governo paulista pretende impedir sociedade de avaliar o que não vê. Lógica é idêntica à adotada pelos governos pós-1964

Por Flávio Siqueira Jr – Outras Palavras

Concebia na década de 1970, uma das teorias de análise de políticas públicas mostra que as soluções encontradas pelos tomadores de decisão não necessariamente guardam relação com o problema apresentado. Esse modelo teórico foi chamado de “garbage can” ou lata de lixo, pois mostra que as soluções não implementadas são jogadas no lixo; mas tempos depois, diante de novos problemas, os tomadores de decisão reviram a lata de lixo para encontrar aquela proposta pronta e aplicá-la ao novo problema. Ou seja, haverá sempre uma solução pronta esperando a oportunidade de ser usada. (mais…)

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Major Curió confessa à Justiça que matou prisioneiros no Araguaia

Em um depoimento inédito à Justiça Federal, Sebastião Rodrigues de Moura, 77 anos, o Major Curió, revelou que matou dois prisioneiros da Guerrilha do Araguaia no início da década de 70, durante o regime militar

Leandro Mazzini, do UOL / CPT

A audiência em segredo de Justiça ocorreu ontem na 1ª Vara Federal de Brasília, sob comando da juíza Solange Salgado. Curió enviara atestado médico para não comparecer, mas a juíza recusou e expediu mandado de condução coercitiva e a Polícia Federal buscou Curió em casa. (mais…)

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Com a morte de Ustra, a impunidade venceu a justiça

Dia triste para todos familiares de mortos e desaparecidos sob as ordens do ex-comandante do DOI-Codi. E para os que sobreviveram às torturas. Porque Ustra morreu num hospital e não na prisão

Por , Ponte Jornalismo

Hoje é um dia triste. Morreu, nesta quinta-feira, (15/10), aos 83 anos, Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, um dos maiores centros de tortura da ditadura civil-militar.  Viveu 60 anos a mais do que meu tio, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, a quem ele impediu de seguir sua vida ao comandar as intermináveis sessões de tortura que o levaram à morte, em 19 de julho de 1971. Ustra morreu de “morte morrida” e não de “morte matada”, como suas vítimas. (mais…)

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Brasil anistia professores perseguidos pela ditadura

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Anistia fez hoje (14) um pedido de desculpas oficial do governo brasileiro a professores perseguidos pela ditadura militar. O pedido ocorreu durante sessão de julgamento temática, por ocasião do Dia dos Professores. Os professores presentes, Ana Maria Pinho Leite Gordon, Mariluce Moura e Adriano Diogo, foram anistiados e puderam dar seu testemunho sobre experiências vividas durante o período militar. (mais…)

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USP considera que trabalhadora não pode ter produção intelectual

O Sistema Integrado de Bibliotecas da USP não considera da base de “produção intelectual” qualquer elaboração feita por trabalhador de nível básico.

Em Esquerda Diário

Nesta semana o Sistema Integrado de Bibliotecas da USP retirou da base “produção intelectual” algumas publicações de uma trabalhadora da USP que se encontram na Biblioteca da Faculdade de Educação. As publicações são “A precarização tem rosto de mulher” (volume 1 e 2), “Lutadoras – Histórias de mulheres que fizeram história” e o prólogo do livro “Mulher, Estado e revolução”. O motivo? O fato da trabalhadora ser nível básico, o que pelo regimento da USP leva a não reconhecer sua produção intelectual. Sim, pelo regimento da USP um trabalhador nível básico não é capaz de produzir intelectualmente. A trabalhadora em questão é Diana Soubihe Assunção, diretora do Sintusp e conhecida militante dos direitos das mulheres e dos trabalhadores, historiadora formada pela PUC-SP e trabalhadora nível básico da seção de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da USP. Publicamos abaixo sua carta pública: (mais…)

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Reativada a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

Brasil 247

Com a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, cujo relatório enumerou 434 casos de mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar, a  Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) reiniciou uma nova fase dos trabalhos, agora com o objetivo de retomar investigações a partir das descobertas da CNV.

Na última sexta-feira, 2, foram reconduzidos à comissão a procuradora da República, e sua presidente,  Eugênia Augusta Gonzaga, o representante do Ministério da Defesa, Cel. João Batista Fagundes, e Diva Santana, representante de familiares. Tomaram posse o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, a advogada Rosa Cardoso, representante da sociedade civil e ex-integrante da CNV, Vera Paiva, filha do desaparecido político Rubens Paiva, e o procurador da República Ivan Marx. (mais…)

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Para evitar novas ditaduras, é preciso retirar poder dos militares, da mídia e do capital

Marcela Belchior – Adital

Trinta anos após a retomada da democracia política na Argentina, após superar sua sexta ditadura, considerada a mais cruel da América do Sul, o enfraquecimento dos poder militar, econômico e midiático nas decisões do Estado é sua principal política de direitos humanos. A orientação é proteger o país dos três pilares que, juntos, podem aplicar um golpe de Estado e destituir a população do seu poder soberano. Para discutir o assunto, a Adital entrevistou o ativista de direitos humanos Ramón Pablo Videla, ex-operário metalúrgico que lutou em movimentos da guerrilha armada dos anos 1970, na Argentina, esteve 10 anos na prisão pela repressão militar e, hoje, colabora dentro do governo da presidenta Cristina Fernández com a construção de uma nação livre de autocracia. (mais…)

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40 anos da Operação Condor: debate fortalece cooperação em direitos humanos

Ana Clara Jovino – Adital

Cerca de 150 representantes de entidades e organizações de direitos humanos e vítimas das ditaduras latino-americanas, instaladas nos anos de 1960-1980 se reuniram em Brasília, para debater os avanços e retrocessos após 40 anos da Operação Condor. O encontro gerou um debate sobre políticas públicas em torno da defesa da verdade, da memória e da justiça na região. (mais…)

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Secretária da OAB morta em 1980 foi vítima de agentes do Exército, diz comissão

Por Isabela Vieira, Repórter da Agência Brasil

A secretária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Lyda Monteiro foi assassinada em 27 de agosto de 1980, por agentes do Centro de Informação do Exército (CIE), ao abrir uma carta-bomba, revelou hoje (11) a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), vinculada ao governo do estado. A correspondência era endereçada ao então presidente da entidade, Eduardo Seabra Fagundes, mas foi aberta por Lyda, secretária dele. Na época, a OAB denunciava desaparecimentos e torturas de perseguidos e presos políticos.

Com base em depoimentos de testemunhas, fotos e retratos falados, a comissão identificou a participação do sargento Magno Cantarino Motta, codinome Guarany, que entregou a bomba pessoalmente na sede da OAB; o sargento Guilherme Pereira do Rosário, que confeccionou o artefato e o coronel Freddie Perdigão Pereira, que coordenou a ação. Guarany é o único vivo entre eles. (mais…)

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