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Uma mulher, entre tantas mulheres, que merece o indulto, por Kenarik Boujikian

Em Justificando

Conheci Cintia pelo papel frio do processo criminal e sua situação de prisão mexe com minhas estruturas de cidadã, mulher e juíza. Final de ano, indulto natalino chegando e mil perguntas rondam minha cabeça: Por que se prende tantas miseráveis? Por que elas se envolvem com crime? Por que este aumento brutal de mulheras presas? Por que se faz de conta que não se sabe das violações diárias do sistema prisional? Por que os juizes pouco aplicam as penas alternativas e muito menos as medidas cautelares que não sejam prisão? Por que não se pensa que a prisão rompe as relações familiares e traz consequências danosas para os filhos das presas? Por que o indulto natalino nunca beneficia as mulheres? (mais…)

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A Dinamarca deve receber 20 mil refugiados até ao final do ano. Foto de Alkis  Konstantinidis, Reuters

Porque é que os dinamarqueses não se indignam com o que fazem aos refugiados?

Eurodeputado do partido do primeiro-ministro Rasmussen mudou-se para os sociais-democratas e acusou o Governo de estar a vender a alma à extrema-direita, com a lei para confiscar jóias aos requerentes de asilo.

Por Clara Barata, em Público

O pacote de reforma da lei da imigração e asilo que o Governo dinamarquês está a preparar para ir a votação em Janeiro, e que inclui a confiscação de dinheiro ou jóias e outros objectos a refugiados que pareçam ter um valor superior a 3000 coroas (400 euros), levou um eurodeputado do partido do primeiro-ministro liberal Lars Lokke Rasmussen a passar para uma formação de esquerda, o Partido Social-Democrata. O Governo, diz, vendeu-se à extrema-direita do Partido do Povo Dinamarquês, que o apoia no Parlamento. (mais…)

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Associação Juízes para a Democracia divulga nota em repúdio ao processo de impeachment de Dilma

A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar extremada preocupação com o processo de impeachment contra a titular da Presidência da República, recentemente deflagrado na Câmara dos Deputados, nos seguintes termos:

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A destituição de um Chefe do Poder Executivo, legitimamente eleito pelo sufrágio popular (art. 60, § 4°, II, da Constituição da República), consubstancia traumática disruptura institucional, ameaçando os alicerces de uma democracia ainda jovem e carente de aprofundamento e estabilidade plena, como é a existente no Brasil.

O processo de impeachment, por seu caráter de absoluta excepcionalidade, cabível apenas quando há provas incontestes de prática, pelo Presidente, de fato previsto no ordenamento como crime de responsabilidade, não pode se vulgarizar em instrumento rasteiro de disputas político-partidárias, permeado por interesses escusos, animado por sentimentos de vingança ou inconformismo com o legítimo resultado das urnas, ou mesmo de insatisfação com as decisões políticas do Governo.

Não se admite, em uma democracia plena, degenere-se o processo de impedimento em verdadeiro terceiro turno, uma sanção em busca de um culpado, uma pena na busca ávida por um pretexto que a legitime formalmente.

A distorção e a flexibilização dos graves e excepcionais requisitos para o processo de impeachment, de forma a que, com base em fundamentos meramente retóricos, alcancem as aspirações de grupos interessados em tomar o poder, constituem, em si mesmas, manobras que ofendem a Constituição e abrem perigosíssima via de acesso a práticas antidemocráticas e, por isso, autoritárias; um indesejável primeiro passo de retrocessos no árduo processo de consolidação de democracia, pelo qual tanto se lutou, iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Clama-se, então, ao Congresso Nacional que respeite a vontade dos eleitores  externada pelo voto nas eleições presidenciais de 2014 e não desvirtue o processo de impeachment para um instrumento golpista, tal como ocorreu recentemente em outros países da América Latina; clama-se, por fim, ao Supremo Tribunal Federal, caso necessário, que perdure impedindo que, por meio de verdadeiros malabarismos hermenêuticos, o impeachment torne-se medida banal e incompatível com uma democracia fundada na vontade popular.

São Paulo, 18 de dezembro de 2015.

Associação Juízes para a Democracia

Fonte: Justificando.

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Destaque: Roberto Weigand.

Em defesa da desesperança, por Eliane Brum

Diante da atual conjuntura e de um ano que não acabará, é hora de superar a esperança

Em El País Brasil

A esperança é consenso. Ao mesmo tempo amálgama, exortação e virtude.  Aquele que acusa o outro de causar desesperança apresenta-se, ele mesmo, como um portador de esperança. Jamais, sob hipótese alguma, um desesperançado. O desesperançado é um pária político, é um pária social, é até mesmo um pária doméstico. O desesperançado não teria nada a oferecer a si mesmo, ao outro ou ao país. Só encontra alguma compaixão se, em vez de desesperançado, acatar o diagnóstico de “depressivo” e passar a consumir drogas lícitas para se “curar”. Aí, já não é mais desesperançado, mas “doente”. Para o doente, há perdão. (mais…)

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Os guerreiros Ka’apor imobilizam invasores durante a operação realizada em 7 de agosto de 2014. Foto de Lunaé Parracho /Reuters

MA – Dois guardas ambientais Ka’apor são feridos por invasores e 4 estão desaparecidos na Terra Indígena Alto Turiaçu

Por Luiz Cláudio Brito Teixeira, em Combate Racismo Ambiental

Mesmo com a floresta em chamas, invasores continuam cortando madeira na Terra Indígena Alto Turiaçu. Uma equipe de 26 guardas ambientais Ka’apor, com o apoio de uma equipe do Prevfogo vinda do Ceará, estão na mata combatendo os incêndios na floresta. A chuva que caiu na região nos últimos dias ajudou a apagar muitos focos, mas em alguns locais a ação dos guardas ainda se faz necessária.

Neste domingo, 20/12, a equipe de guardas Ka’apor flagrou invasores que vieram do povoado de Nova Conquista, município de Zé Doca, cortando madeira dentro da terra indígena, próximo a aldeia Turizinho. Esses invasores fazem parte de um contingente maior que já foi expulso do território dos Awá-Guajá em ação do Ibama junto com a Polícia Federal. (mais…)

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O Brasil não precisa [de usinas nucleares]

Por Joaquim Francisco de Carvalho*, no O Globo

Devido à desastrosa gestão imposta ao setor energético nestes últimos 12 anos, o racionamento de eletricidade só tem sido evitado pela queda da demanda, provocada pela recessão econômica. Mas isto não bastará para evitar apagões em futuro próximo, porque as mudanças climáticas comprometem a vazão dos rios e cerca de 70% da energia elétrica brasileira vêm de usinas hidrelétricas.

A bacia do São Francisco, por exemplo, está sendo devastada pela agropecuária, o que reduz a vazão dos rios, como aliás já se previa há mais de 40 anos. No entanto, em vez de agir no sentido de reverter esse processo, mediante o incentivo ao reflorestamento das nascentes e matas ciliares, o governo agrava-o, haja vista o disparatado projeto de transposição das águas daquele já minguante rio. Futuro sombrio também é previsível para as bacias do Tietê, Paraná, Paraíba e Iguaçu — e até para a Bacia Amazônica. (mais…)

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Carcaças de bois misturadas a óleo. MPF PA

MPF/PA: ação pede R$ 71 milhões em indenizações por naufrágio do navio Haidar

MPF/PA, MP/PA, Procuradoria do Estado e Defensoria Pública também pedem prazo máximo de 48 horas para que os responsáveis pelo navio resolvam a retirada das 3,9 mil carcaças de bois que permanecem no navio contaminando a água

MPF PA

Dois meses depois do naufrágio do navio Haidar, em Barcarena, no Pará, permanecem 3.900 carcaças de bois dentro da embarcação, adernada no porto de Vila do Conde, contaminando a água. Vários laudos comprovam danos sociais e ambientais provocados pelo desastre que geram um valor mínimo de R$ 71 milhões em indenizações. O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública do Estado do Pará ajuizaram ontem, 16 de dezembro, na Justiça Federal, em Belém, ação civil pública que pede, além do pagamento das indenizações, seja dado um prazo máximo de 48 horas para que os responsáveis pelo naufrágio apresentem uma solução definitiva para a retirada das carcaças. (mais…)

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Em Paris para receber o Prêmio Equador, da ONU, as lideranças munduruku participam de evento que reuniu outras lideranças ambientais importantes do Brasil e do mundo. Foto: Fábio Nascimento /Greenpeace

A política Munduruku

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Foto: Marcela Bonfim /AmReal

Povos Indígenas: Diamantes de sangue na Amazônia, por Ana Aranda

Ana Aranda, especial para a Amazônia Real

Espigão D´Oeste (RO) – Os indígenas Cinta Larga, falantes da língua Tupi Mondé, vivem uma situação parecida com a da grande maioria dos agricultores familiares do interior da Amazônia. Suas casas não têm sistema de esgoto, nem água encanada. As escolas e os postos de saúde são precários e o que produzem nas roças é ineficiente à sobrevivência, pois faltam maquinário, insumos, assistência técnica e crédito bancário. Mas eles moram em cima da maior mina de diamantes do mundo, com capacidade para exploração de um milhão de quilates de pedras preciosas por ano, com receita anual estimada em US$ 200 milhões (ou R$ 760 milhões).

A exploração ilegal das pedras preciosas, que ganhou força em 1998 e chegou a reunir 5 mil garimpeiros, em 2004, mudou a vida dos índios. O Ministério Público Federal estima que vivem cerca de 2.500 Cinta Larga nas Terras Indígenas Roosevelt, Serra Morena, Parque Aripuanã e Aripuanã, que ficam na divisa dos estados de Rondônia e Mato Grosso. (mais…)

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Foto de Claudia Andujar, reproduzida da internet

Recorrente nas campanhas de ódio contra indígenas, “infanticídio” volta a ser tema da ‘grande imprensa’

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

A Folha de São Paulo de hoje, 21/12, publica mais uma matéria – “Infanticídio de índios ainda é comum em aldeias do Amazonas” – que com certeza será usada como munição para o preconceito contra os povos indígenas. Mas não só: a reportagem ‘dá uma mãozinha’ também no que toca à criminalização e ao projeto do deputado Henrique Afonso (PV AC) sobre a questão, já aprovado na Câmara e aguardando votação no Senado. Entre os entrevistados na matéria está ainda uma representante da organização Atini, uma das responsáveis pelo falso documentário “Hakani – A história de uma sobrevivente“, tirado e mantido fora do ar por decisão da Justiça.

Não vou discutir o assunto, que aliás já foi objeto de diversas postagens neste blog. Prefiro republicar matéria do Ministério Público Federal, de 12 de maio deste ano. noticiando o pedido para a retirada do vídeo da internet. Vale ler a fundamentação da Ação Civil Pública, linkada ao final, através da qual o MPF pede providências contra as duas organizações religiosas envolvidas na questão (a Atini e a Jocum), “por incitar o ódio e aumentar o preconceito em relação às comunidades indígenas”. E acrescenta, já na abertura: (mais…)

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