MPF/RJ propõe TAC em favor dos moradores atingidos por obras em Barra Mansa

Acordo visa garantir os direitos de moradia e propriedade dos moradores e a ampliação do pátio de manobras férreas

MPF/RJ

O Ministério Público Federal em Volta Redonda propôs termo de ajustamento de conduta (TAC) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ao Município de Barra Mansa com o objetivo de pôr fim ao impasse que vivem as famílias impactadas pelas obras de ampliação do pátio de manobras em Barra Mansa. O TAC prevê o reconhecimento dos direitos de moradia e de propriedade das famílias impactadas e assegura três possibilidades de solução: reassentamento, indenização e compra assistida, mediante prévio processo de informação e consentimento, devendo ser considerados os interesses dos moradores. (mais…)

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MPF defende direito à imunidade tributária das comunidades de terreiro em Pinheiral

MPF defende direito à imunidade tributária das comunidades de terreiro em Pinheiral

MPF/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação à Prefeitura de Pinheiral para garantir o direito à imunidade tributária do IPTU aos locais de culto das comunidades de terreiro situadas no município. O documento foi expedido, considerando a necessidade de o Estado reconhecer a identidade do “povo de santo”, por meio da efetivação dos direitos que lhe são constitucionalmente assegurados, como a imunidade de impostos.

O objetivo da medida é o reconhecimento do direito constitucional destas comunidades e contribuir para o fortalecimento e preservação da memória e da identidade cultural dos grupos que realizam cultos e cerimônias das religiões de matriz africana. (mais…)

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Reprodução da Página do MST

No norte da Bahia, Sem Terra debatem os desafios da luta pela terra

O encontro teve o objetivo de debater os desafios encontrados pelos trabalhadores no processo de organização e de luta contra o modelo de produção do agronegócio.

Do Coletivo de Comunicação do MST na Bahia, da Página do MST

Mais de 350 Sem Terra realizaram entre os dias 11 e 13 de dezembro o 16º Encontro Regional do MST no Norte da Bahia, em Juazeiro.

O encontro teve o objetivo de debater os desafios encontrados pelos trabalhadores no processo de organização e de luta contra o modelo de produção do agronegócio, a agroecologia foi apontada como ferramenta capaz de instrumentalizar os camponeses e fortalecer o diálogo com a sociedade. (mais…)

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assassinatos no campo grande

Mais um camponês é assassinado em Rondônia

Conforme informações da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), o acampado Francimar de Souza foi assassinado no dia 11 de dezembro, última sexta-feira, possivelmente por pistoleiros.

Liga dos Camponeses Pobres, na CPT

Francimar tinha apenas 21 anos e foi morto por tiros de arma de fogo e facadas. Ainda segundo a LCP, recentemente pistoleiros atacaram o funcionário de uma fazenda na divisa com a fazenda Santo Antônio, pensando, provavelmente, que ele era um camponês. O trabalhador foi encontrado por um companheiro de trabalho que saiu em sua procura. (mais…)

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acampamento

Nota Pública da CPT – Dia dos Direitos Humanos: mais violência contra os povos e comunidades do campo

CPT: “Em pleno Dia Internacional dos Direitos Humanos pistoleiros a serviço da Imperial Agroindustrial do Maranhão S/A, sob o comando de um senhor apelidado de “Mazuca”, incendiaram sete casas e destruíram uma ponte no povoado Munduri, no Assentamento Fazenda Imperial, em Codó, MA”. Confira o restante da Nota na íntegra:

Na ação, várias pessoas foram ameaçadas de morte pelos pistoleiros, entre elas, Antônio Barros (Dirigente do STTR de Codó) e Sérgio Barros (Advogado da Fetaema). Os pistoleiros ainda tiraram fotos e disseram que “tudo se resolve na bala”.

A área onde ocorreu a ação era ocupada há mais de seis décadas por posseiros. Ali posteriormente se instalou a Imperial Agroindustrial do Maranhão S/A, que segundo se sabe é formada por um grupo de pessoas do Pernambuco. (mais…)

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Brasília - Representantes indígenas, de governo e sociedade civil se reúnem em Brasília para a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista para propor diretrizes ao Estado brasileiro.(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Discursos contra PEC 215 marcam abertura da Conferência de Política Indigenista

O encontro vai abordar assuntos como o direito territorial dos povos indígenas e o desenvolvimento sustentável.

Jornal da Amazônia

A 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista começou nesta segunda-feira (14), em Brasília, com forte discurso do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo contra a PEC 215. Ele afirmou que a proposta que pretende transferir do poder executivo para o poder legislativo o direito de desmarcar terras indígenas é o retrocesso e um atentado ao direito sagrado descrito na Constituição Federal. (mais…)

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bandeira - dinheirama-brasil-crise

2015: desencontros e riscos, por Cândido Grzybowski

Cândido Grzybowski, Ibase

Que ano este! Estamos mergulhados em uma enorme confusão, de muitos desencontros e de poucos consensos. Isto vale para nós, aqui no Brasil, mas é o que prevalece na região e no mundo inteiro. Estamos sintonizados de forma planetária – ajudados pelas novas tecnologias de informação e comunicação – neste vai e vem de gradativa perda de sentidos e rumos do viver em coletividade, com ameaças que rondam, mas não têm configuração precisa. Enfim, como os anos não passam de convenção humana milenar, seria bom podermos acabar com este 2015 e começar logo outro. Ao menos teríamos um alívio momentâneo de celebrações, já que na essência a crise instalada só parece apontar o pior, cada com mais surpresas trágicas até e ser daquelas de ciclo longo, com muita violência e destruição no caminho. (mais…)

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Foto de Daniela Fichino, Justiça Global

Projeto que aumenta risco de impactos e desastres ambientais pode ser votado no plenário do Senado

Pode ser votado no plenário do Senado, a qualquer momento, o PLS 654/2015, que cria um “rito sumário”, de cerca de oito meses, para o licenciamento ambiental de obras consideradas estratégicas para o governo. A proposta coloca em risco meio ambiente e populações em meio à crise ambiental porque passa o país. MPF, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e especialistas são contra o projeto

Oswaldo Braga de Souza, ISA

Um projeto que pretende fragilizar o principal instrumento de prevenção contra desastres e impactos ambientais pode ser votado a qualquer momento no plenário do Senado. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015 cria um “rito sumário”, curtíssimo, com cerca de oito meses, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura que sejam classificados como “estratégicos” pelo governo. (mais…)

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Marcelo-Castro-e-Valencius

Trevas no rumo da Saúde Mental: ministro critica influência de Foucault e indica psiquiatra que dirigiu casa de horrores no Rio de Janeiro; “a comida não daria para meus cachorros”

No topo, o ministro Marcelo Castro e o novo coordenador-geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Valencius Wurch. As três fotos seguintes são da Casa de Saúde Dr. Eiras, todas do arquivo pessoal da médica Cristina Vidal. Na década de 1970, a direção internava lá crianças com retardo mental, paralisia cerebral e adultos deficientes após os 18 anos. Todas iam para o Pavilhão Santa Rosa. A foto é desta época. Em 1997, com o fechamento da Funabem, em Botafogo, todos os internos foram levados para lá. Uma casa de horrores

por Conceição Lemes, Viomundo

A política brasileira de saúde mental, álcool e outras drogas é hoje reconhecida  internacionalmente.

Ela é resultado de uma mudança radical na abordagem e atendimento de pessoas portadoras de transtornos mentais, a partir da Lei da Reforma Psiquiátrica (nº 10.216/2001), aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso. (mais…)

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STJ manda soltar moradores de rua presos por pegarem telhas em prédio abandonado

Em Justificando

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura imediata de dois moradores de rua que estão presos desde 8 de setembro, em Teresina, pela tentativa de furto de três telhas de amianto velhas e quebradas, retiradas de uma agência abandonada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Somente a situação de abandono social dos acusados explica a falta de sensibilidade e a iniquidade de se manter presos dois moradores de rua que tentaram furtar telhas deterioradas, abandonadas e sem nenhum valor para o órgão federal”, afirmou o ministro em sua decisão. (mais…)

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