Ocupação do DSEI/MS: Resolução Conjunta do Conselho do Povo Terena e Aty Guasu Guarani Kaiowá

O Conselho do Povo Terena e Aty Guasu Guarani Kaiowá, reunidos no DSEI/MS, ocupação ocorrida em decorrência da sustação dos efeitos da portaria de nomeação de Lindomar Terena, após ampla deliberação:

Considerando o princípio da autonomia dos povos e das comunidades indígenas que reconhece o direito de nós lideranças indígenas falar em nome de nossas comunidades e nosso povo, bem como reconhece nossa organização tradicional, costume, língua, crença e tradição;

Considerando o princípio da livre determinação dos povos indígenas esculpido tanto na Carta Republicana, como também nos tratados internacionais, que nos garante o direito de escolher a forma de desenvolvimento e o modo de vida para a presente e futura geração, tendo como base o bem viver de nossa comunidade;

Considerando a legitimidade do Conselho do Povo Terena e da Aty Guasu Guarani Kaiowá em representar e defender os povos indígenas de Mato Grosso do Sul, com personalidade jurídica irradiada diretamente do texto constitucional – Art. 232, caput;

Decide:

1. O Ministro da Saúde desrespeitou nossa decisão ao sustar a Portaria de nomeação de Lindomar Terena atendendo pedido de um pequeno grupo de indígenas que se mobilizam por interesse próprio;
2. Desta feita, nós legítimas lideranças de Mato Grosso do Sul decidimos ocupar o DSEI/MS e não iremos sair enquanto nossa decisão for acatada, pois Lindomar Terena é sim nosso representante legítimo e tem apoio das bases;
3. O CONSELHO ATY GUASU e CONSELHO TERENA não permitirá discursos que desqualifiquem nossa luta histórica em prol do bem comum de nossas comunidades e iremos tomar todas as medidas contra aqueles que desafiam a autodeterminação dos povos indígenas;
4. Assim sendo, damos prazo de 24 horas para o Ministro da Saúde reconduzir Lindomar Terena, sob pena de montar ocupação permanente no Distrito Sanitário, bem como iniciar mobilização nos Polos Base.Povo Terena, Guarani, Kaiowá, Kinikinau e Kadiwéu,Porque juntos somos fortes!!

   Campo Grande, 02 de dezembro de 2015.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Luiz Henrique Eloy.