MPF
Faltam 4 dias para a audiência pública que vai discutir a PEC 215, proposta de emenda constitucional que prevê a aprovação do Congresso Nacional na demarcação de terras indígenas. Para o MPF, essa proposta é um retrocesso aos direitos indígenas garantidos pela Constituição.
Em nota técnica, o MPF pontua as ilegalidades da PEC 215. Uma delas é a condição de cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterado. (mais…)
Mais 150 famílias do MST ocuparam a Fazenda Agril, cuja área tem mais de 8 mil ha e é utilizada para desviar água do Rio Doce e abastecer a fábrica da empresa.
Na última sexta feira (20), mais 150 famílias do MST ocuparam a Fazenda Agril da Fíbria, cuja área tem mais de 8 mil ha e é utilizada para desviar água do Rio Doce e abastecer a fábrica no município de Aracruz, onde a empresa mantém seus plantios de eucalipto em territórios que outrora viviam comunidades indígenas e quilombolas. (mais…)
Caciques relataram assaltos e tráfico de drogas nas imediações; investigações revelaram casos de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes indígenas
Após ação do Ministério Público Federal, a Polícia Militar do Estado de São Paulo informou que vai intensificar o patrulhamento ostensivo preventivo nas imediações e no interior das aldeias indígenas do Jaraguá, na Zona Oeste da capital paulista. O MPF requereu o policiamento em outubro após a descoberta de diversos casos de abuso sexual e estupro de crianças, adolescentes e mulheres indígenas, além de prostituição, violência doméstica e consumo de drogas na região. As aldeias do Jaraguá possuem cerca de 850 habitantes. (mais…)
Por Riquieli Capitani, da Página do MST
Na manhã dessa segunda-feira (23), cerca de 3 mil Sem Terra ocuparam por algumas horas o portal de acesso da empresa Araupel, localizada em Quedas do Iguaçu, região Centro do Paraná. (mais…)
A sentença aplicou multa, em valores que serão revertidos em benefício da escola
A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal em Santa Catarina e determinou que o Estado de Santa Catarina retome as obras da Escola Indígena de Ensino Fundamental Sape-Ty-Kó, em Chapecó.
A sentença também condena o secretário estadual de educação e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil cada um. Os valores devem ser revertidos integralmente para a escola. (mais…)
Mais de 140 pessoas do Assentamento José dos Anjos, no Triângulo Mineiro, sofrem há mais de 10 anos com a falta d’água, o que inviabiliza inclusive o desenvolvimento de atividades produtivas
O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a implantar, no prazo de 12 meses, toda a infraestrutura necessária para captação e distribuição de água às famílias do Projeto de Assentamento José dos Anjos, localizado no município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. (mais…)
Em audiência na Câmara dos Deputados, MPF discutiu ações para mitigar danos da tragédia em Minas Gerais
A subprocuradora-geral da República Sandra Cureau afirmou que a mineradora Samarco sabia dos riscos a que os moradores e moradoras do distrito de Bento Rodrigues estavam expostos/as, pelo menos desde 2013. Por essa razão, deve responder por todos os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Minas Gerais. A subprocuradora fez a afirmação ao representar o Ministério Público Federal (MPF) em audiência pública na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 18 de novembro, que discutiu as ações de reparação ao meio ambiente e às vítimas da tragédia em Minas. (mais…)
Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil
A prefeitura de Linhares (ES) interditou as praias de Regência e Povoação após a chegada ao mar da lama do rompimento de barragem em Mariana (MG). A prefeitura espalhou placas ao longo das praias informando que a água está imprópria para o banho.
A lama com rejeitos de minério vinda pelo Rio Doce atingiu o mar ontem (22), segundo informações da prefeitura. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a lama deve se espalhar por uma extensão de 9 quilômetros no mar. A população de Regência e Povoação vive da pesca e do turismo e tem as atividades prejudicadas com a água barrenta que avança sob o mar. (mais…)
O Projeto de Lei 2946/2015 está pronto para votação em 1º turno no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Ao contrário do que alguns deputados vieram falando, principalmente na última semana, não é verdade que houve ampla participação da sociedade.
O Governo cancelou a reunião conjunta do Conselho de Política Ambiental (Copam) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) sobre o PL com a desculpa de que “neste momento todos os esforços estão voltados para o apoio às vítimas e ao meio ambiente” e informando que “nova data será comunicada posteriormente”. Os presidentes das comissões de meio ambiente e de administração Pública, Cássio Soares (PMDB) e João Magalhães (PSD), que tinham assumido com a Frente Ampla Contra o PL 2946 o compromisso de realizar ampla discussão e construção coletiva do projeto, agendaram reuniões consecutivas na última semana e já aprovaram o substitutivo. E o regime de urgência se mantém apesar da tragédia de Mariana e do Rio Doce e o projeto irá a plenário essa semana! (mais…)
Desde 2004, a Funai apoia as ações da Associação Expedicionários da Saúde (EDS) em Terras Indígenas. A Associação é reconhecida pelo Ministério da Justiça como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), e tem por objetivo prestar, gratuitamente, assistência médica especializada, principalmente cirúrgica, às populações indígenas e ribeirinhas geograficamente isoladas da Amazônia Brasileira. (mais…)
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