Por: Pablo Cingolani / Bolpress.com

“Desarrollo” y Amazonía ya no son más que un oxímoron. A medida que avanzan las políticas desarrollistas y neo extractivistas de los gobiernos de la región, avanza la destrucción de la naturaleza y el etnocidio genocida de los pueblos originarios que la habitan. La encrucijada es más acuciante que nunca: o se detiene la penetración capitalista o desparecerán los pueblos indígenas y los bosques. (mais…)

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O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Cultural Palmares ajuizaram uma ação civil pública, na sexta-feira (19), em Montes Claros, região norte de Minas, pedindo que o Governo do Estado de Minas Gerais seja condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 4,5 milhões, em virtude de humilhações que teriam sido cometidas pela Polícia Militar (PM) contra três comunidades quilombolas: Povo Gorutubano, Brejo dos Crioulos e Lapinha. Em operações feitas pela PM, as comunidades teriam sido, de forma ilegal, ameaçados, algemados e expostos publicamente. Segundo o MPF, houve caso em que até crianças de 4, 6 e 7 anos de idade foram detidas.

Ainda de acordo com o MPF, em duas oportunidades os policiais armados teriam agido a pedido de fazendeiros, sem qualquer ordem judicial. As ações teriam acontecido com o intuito de desocupar terras invadidas pacificamente por famílias quilombolas.
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A questão da demarcação e titulação das terras de quilombos pode se transformar num dos debates mais políticos e polêmicos do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, a exemplo do que ocorreu no ano passado com o julgamento sobre os limites da terra indígena Raposa Serra do Sol.

O assunto também estará na pauta do Congresso e de movimentos sociais. Já foram encaminhados ao STF 26 pedidos para que o assunto seja debatido em audiências públicas, antes do julgamento.

O que os ministros do STF devem julgar é uma ação proposta pelo DEM, pedindo que seja declarado inconstitucional o Decreto 4487, assinado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando o processo de titulação das terras de remanescentes de quilombolas.
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Essa é a terceira ação de despejo cumprida sobre a comunidade Cruzeiro, que já foi declarada Remanescente de Quilombo, cujo processo já tramita no INCRA. Na semana passada uma Comissão composta de várias entidades: CPT, OAB, ANEL, PSTU, CSP/Conlutas, CONAC, Quilombo Urbano, Jornal Vias de Fato, FETAEMA, entre outras, participaram de Audiência Judicial na cidade de São Bento -MA, onde testemunharam toda a arrogância e truculência do juiz Sidney Cardoso Ramos. Apesar dos apelos das entidades, da comunidade e dos advogados, o juiz não aceitou e determinou o cumprimento da liminar.

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Adital – Violações aos direitos humanos de povos atingidos por barragens. Esse será um dos principais assuntos discutidos, na tarde de hoje (22), durante a 202ª Reunião Ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em Campo Grande (Mato Grosso do Sul). Entre as pautas, está a votação do relatório elaborado pela Comissão Especial sobre os casos de violações aos direitos humanos em projetos de hidrelétricas.A reunião contará com a presença do ministro da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e presidente do CDDPH, Paulo Vannuchi, de integrantes da Comissão Especial, e de membros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
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