O Governo Lula, com a criação do Ministério das Cidades e o apoio à implementação do Estatuto das Cidades, trouxe avanços significativos no tratamento dos problemas que atingem nossas cidades. Desde 1986 com a extinção do Banco Nacional de Habitação não se via a magnitude dos investimentos realizados desde 2003 até o momento.
A criação do Ministério das Cidades sinalizou a prioridade da questão urbana do País, com destaque para a política habitacional. O PAC da Habitação investiu R$ 174,7 bilhões até junho de 2010 no setor (10º Balanço do PAC). O financiamento habitacional para pessoa física envolveu R$ 44,9 bilhões.
O programa Minha Casa, Minha Vida entrou em operação em abril de 2009. Trata-se do mais ambicioso programa de habitação já lançado no País. Com meta de investir R$ 34 bilhões na contratação para a construção de 1 milhão de moradias até 2010, pretende-se atacar de uma só vez 17,8% do déficit habitacional, que está na ordem de 5,6 milhões de moradias (PNAD 2008). A prioridade é a faixa de renda de até cinco salários mínimos, que concentra mais de 90% do déficit. Cerca de 70% das moradias serão destinadas para essa faixa de renda. (mais…)